Projetos de Lei
Pedro Sannini foi um dos vereadores mais ativos da Câmara de Guaratinguetá, sendo o que mais aprovou Projetos de Lei. Separamos alguns dos principais para você. Clique na imagem e leia na íntegra.
Com essa lei, excursões e grupos de turismo terão de ser acompanhados por Guias de Turismo em Guaratinguetá, promovendo maior estadia e consumo de turistas na cidade, além de geração de renda para a categoria.
Os Parklets são extensões da via pública muito utilizados nas grandes metrópoles brasileiras. Essa Lei permite a instalação destes espaços de convivência que, além do valor social, também embelezam a cidade.
Comedouros, bebedouros e abrigos de animais abandonados - e cães comunitários - são comuns e estão espalhados por toda a cidade. É preciso uma Lei para regulamentar essa situação e não permitir que o descaso prejudique animais e seres humanos.
Destina percentual de 5% do total de moradias populares oriundas de programas habitacionais, como o CDHU, por exemplo, às mulheres vítimas de violência doméstica, em conformidade com a "Lei Maria da Penha", bem como às vítimas de tentativa de crime de feminicídio decorrente de violência doméstica
Modifica a Lei Municipal nº 3.943, de 2007, sobre controle e proteção de populações animais, de maneira a compreender a existência do "cão comunitário", que é aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, embora não possua responsável único e definido
As empresas concessionárias do serviço público de energia elétrica e sistema contínuo de gás ficam proibidas de interromper o fornecimento de seus serviços para pessoa física, por falta de pagamento de suas respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, incluindo o último dia útil anterior ao feriado
Inserção da "fita quebra-cabeça", símbolo mundial da conscientização do transtorno espectro autista - TEA, nos estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento preferencial/prioritário no município, a fim de sinalizar esse tipo de atendimento
Instituí o benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município, na compreensão da "Lei Maria da Penha"
Proíbe o fornecimento de canudos de plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias, "food trucks", ambulantes e demais estabelecimentos comerciais do município, no caminho de uma Guaratinguetá mais sustentável
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia de Doar", a ser comemorado, anualmente, na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Caminhada de Santo Expedito", a ser realizada, anualmente, no mês de abril, no decorrer das festividades de Santo Expedito
Concessão de título de "Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente" às empresas que contribuem para a contratação profissional de jovens e adolescentes
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município
a "Festa Junina da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE", a ser realizada, anualmente, no terceiro sábado do mês de junho
Dispõe sobre o Código de Defesa do Empreendedor Municipal, com normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação de Guaratinguetá como agente normativo e regulador
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Procissão do Mastro de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão", a ser realizada, anualmente, no mês de outubro, no decorrer das festividades de Frei Galvão